Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

1.1 O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma brs798 é a sociedade que opera o domínio brs798.cam, com canal de atendimento disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

1.2 Para fins do artigo 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo mesmo endereço eletrônico mencionado acima, com indicação expressa do assunto "Proteção de Dados / LGPD".

1.3 A brs798 atua exclusivamente como Controladora no tratamento de dados de seus usuários. Quando houver tratamento de dados realizado por provedores de jogos ou parceiros tecnológicos, esses atuarão na qualidade de Operadores, sendo contratualmente vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados que a Plataforma.

2. Dados que Coletamos

2.1 A brs798 coleta dados pessoais nas seguintes circunstâncias e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG ou CNH;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão tokenizados, contas de carteiras digitais);
• Documentos enviados para fins de verificação KYC (comprovante de residência, frente e verso de documento de identidade).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras na plataforma;
• Cookies, pixels e identificadores de sessão (ver Artigo 8).

2.3 Dados de fontes externas

• Informações de bureaus de crédito e bases de prevenção à fraude para fins de verificação de identidade;
• Listas públicas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sancionadas, conforme obrigações da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Finalidade do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela brs798 são utilizados para as seguintes finalidades:

3.2 Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem que o Titular seja previamente informado e, quando exigido pela LGPD, sem que seu consentimento seja obtido.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 O tratamento de dados pessoais realizado pela brs798 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e realizar apostas ou jogar;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário ao cumprimento da legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de apostadores e requisitos regulatórios do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites impostos pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções por e-mail ou SMS e uso de cookies analíticos não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A brs798 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores recebem dados mínimos necessários para identificação de sessão e prevenção a fraudes, atuando como Operadores;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix e carteiras digitais recebem dados necessários à execução das transações;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade para cumprimento das exigências legais;
• Autoridades públicas: compartilhamento compulsório em cumprimento a determinações judiciais, requisições do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou de outros órgãos competentes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem e ferramentas de segurança cibernética, sempre sob acordos contratuais de proteção de dados.

5.2 A brs798 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais de qualquer natureza.

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1 Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e jogadas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e jogo responsável;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, salvo necessidade de retenção por prazo maior em virtude de disputa ou litígio pendente.

6.2 Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

7. Segurança da Informação

7.1 As principais medidas de segurança implementadas pela brs798 incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit para toda a transmissão de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico de alta resistência (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e ataques cibernéticos;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança da informação por terceiros independentes.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a brs798 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A plataforma brs798 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico dos serviços, personalizar a experiência do usuário e, mediante consentimento, analisar o comportamento de navegação.

8.2 Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas temporário). Não podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias na experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário para personalizar a interface. Podem ser gerenciados nas configurações da conta.

8.3 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

9. Direitos do Titular dos Dados

9.1 Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal indicado no Artigo 13:

9.2 As solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao Titular.

9.3 Antes de atender à solicitação, a brs798 poderá solicitar a confirmação da identidade do Titular para garantir que o pedido seja legítimo e proteger os dados contra acesso não autorizado.

10. Menores de Idade

10.1 A brs798 não coleta nem processa conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada.

10.2 Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por um menor devem entrar em contato imediatamente com [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela brs798, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

11.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela brs798 obedece às salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais com nível adequado de proteção, conforme reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas entre a brs798 e os destinatários dos dados;
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD, quando aplicáveis.

11.3 Os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pela brs798 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com os requisitos da LGPD e das leis aplicáveis nos países onde operam.

12. Alterações nesta Política

12.1 A brs798 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no painel da conta e/ou e-mail cadastrado. Alterações meramente formais ou de nomenclatura poderão ser publicadas sem aviso prévio.

12.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, o Titular poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

12.4 A data da última atualização desta Política consta no sumário lateral desta página e no rodapé deste documento.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos no Artigo 9, apresentar reclamações, dúvidas ou sugestões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da brs798 pelo seguinte canal:

13.2 Caso o Titular não obtenha resposta satisfatória da brs798 dentro do prazo estabelecido, ou considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1º, da LGPD.