Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1 Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela plataforma brs798, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, bingo, jogos de mesa e quaisquer outros produtos presentes ou futuros disponíveis no domínio brs798.cam e em seus subdomínios.

1.2 Ao concluir o processo de cadastro e clicar em "Confirmar" ou equivalente, o Usuário declara expressamente ter lido na íntegra e aceito sem reservas todos os termos e condições aqui dispostos, bem como a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que são documentos complementares e integram estes Termos.

1.3 A brs798 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação tácita das novas condições.

1.4 A versão vigente destes Termos é sempre a publicada no endereço brs798.cam/terms-conditions. Recomendamos consulta periódica para manter-se atualizado.

2. Elegibilidade

2.1 Para criar uma conta e utilizar os serviços da brs798, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser capaz civilmente nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Residir em uma jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão do setor de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de funcionários da brs798 ou de seus fornecedores de jogos.

2.2 A brs798 realizará procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para confirmar a elegibilidade de cada usuário. O Usuário concorda em fornecer documentação verídica e atualizada sempre que solicitado.

2.3 O cadastro realizado por pessoa inelegível será nulo de pleno direito. Quaisquer ganhos obtidos por usuário inelegível não serão pagos e poderão ser revertidos à plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Conta única: Cada usuário pode manter exclusivamente uma (1) conta ativa na plataforma brs798. Contas duplicadas, independentemente do motivo de sua criação, serão identificadas e encerradas. Saldos e bônus vinculados a contas duplicadas poderão ser cancelados.

3.2 Veracidade das informações: O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta.

3.3 Segurança da conta: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A brs798 jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

3.4 Verificação de identidade (KYC): A brs798 poderá solicitar a qualquer momento os seguintes documentos para verificação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias);
• Comprovante da forma de pagamento utilizada (ex.: chave Pix).

3.5 O processamento de saques pode ser condicionado à conclusão satisfatória do processo de verificação KYC.

4. Depósitos

4.1 A brs798 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC e USDT (criptomoeda). A lista de métodos disponíveis pode ser atualizada sem aviso prévio.

4.2 Valores mínimo e máximo: O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites diferenciados estabelecidos para usuários VIP ou por método específico de pagamento.

4.3 Processamento: Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, geralmente em menos de 5 (cinco) minutos. Demais métodos podem apresentar prazos variáveis conforme a instituição financeira envolvida.

4.4 Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É vedada a utilização de cartões de crédito, contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros.

4.5 A brs798 poderá recusar ou estornar depósitos suspeitos de fraude, conforme suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), sem necessidade de justificativa prévia.

5. Saques

5.1 O Usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observados os requisitos mínimos de verificação e os prazos operacionais da plataforma.

5.2 Saque mínimo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.3 Prazos de processamento:

• Pix: Instantâneo a até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• TED bancário: 1 a 2 horas úteis em dias úteis;
• USDT: Até 30 (trinta) minutos após aprovação;
• Outros métodos: Conforme prazos específicos indicados na plataforma no momento da solicitação.

5.4 O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A brs798 pode exigir que o Usuário utilize o mesmo canal financeiro do depósito para fins de conformidade regulatória.

5.5 A brs798 reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, notificando o Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

5.6 Fundos obtidos por meio de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) associados, conforme descrito na Cláusula 6.

6. Bônus e Promoções

6.1 A brs798 oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e programas de fidelidade. Cada oferta possui regras específicas que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.2 Requisito de apostas (rollover): Salvo disposição expressa em contrário, os bônus concedidos estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo antes de se tornarem elegíveis para saque. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

6.3 Contribuição por tipo de jogo: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. Em geral:

• Slots (caça-níqueis): contribuição de 100%;
• Crash games (Aviator, Spaceman): contribuição de 100%;
• Jogos de mesa (blackjack, roleta, baccarat): contribuição de 10%;
• Apostas esportivas: contribuição de 100% em apostas com odds mínimas de 1,50;
• Jogos excluídos: listados individualmente nas condições de cada bônus.

6.4 Validade: Bônus não utilizados ou requisitos de apostas não cumpridos dentro do prazo de validade (geralmente 30 dias, salvo especificação contrária) serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.5 A brs798 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação aos usuários afetados com antecedência razoável.

6.6 O uso de contas múltiplas, abuso de bônus, apostas combinadas entre contas, ou qualquer outra prática considerada irregular pela plataforma poderá resultar no cancelamento de bônus, reversão de ganhos e encerramento da conta.

7. Regras de Apostas Esportivas

7.1 Todas as apostas realizadas na brs798 são definitivas no momento da confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes do evento, mercado e odds antes de confirmar qualquer aposta.

7.2 Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento esportivo, as apostas serão liquidadas de acordo com as regras específicas de cada esporte e modalidade disponíveis na plataforma.

7.3 A brs798 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas resultantes de erros técnicos, tipográficos ou de transmissão de dados. O Usuário será notificado e o valor apostado será reembolsado integralmente.

7.4 Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante o evento por razões técnicas ou operacionais. Apostas já confirmadas permanecem válidas.

7.5 O recurso de cashout (encerramento antecipado) está disponível em apostas selecionadas e representa o valor de mercado da aposta no momento de sua utilização. A brs798 pode suspender o cashout em qualquer momento sem aviso prévio.

8. Jogos de Cassino

8.1 Todos os jogos de cassino disponíveis na brs798 — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

8.2 O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é fornecido pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo. O RTP representa um valor teórico calculado sobre um número muito grande de rodadas e não garante resultados específicos em sessões individuais.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor, etc.), a brs798 adotará os seguintes procedimentos: (i) se o resultado do jogo foi registrado, ele será considerado válido; (ii) se não houve registro de resultado, o valor apostado será reembolsado ao saldo do Usuário.

8.4 A brs798 não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, interpretação equivocada das regras dos jogos ou falhas em dispositivos ou conexão de internet de propriedade do Usuário.

9. Jogo Responsável

9.1 A brs798 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel do usuário ou via contato com o suporte:

• Limites de depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: Defina o valor máximo por aposta em um período determinado;
• Limites de perda: Estabeleça o valor máximo de perda tolerável por período;
• Controle de tempo de sessão: Receba alertas após determinado tempo de uso contínuo;
• Pausa temporária: Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de recadastro.

9.2 Caso identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiros, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

10. Condutas Proibidas

10.1 São expressamente vedadas as seguintes condutas na utilização da plataforma brs798:

• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou bugs da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar bônus de forma irregular;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas da plataforma sem autorização;
• Reproduzir, distribuir ou fazer uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja de seu conhecimento prévio por qualquer meio ilícito (match-fixing).

10.2 A prática de qualquer conduta listada acima implicará, a critério exclusivo da brs798, em suspensão imediata, encerramento da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento voluntário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo endereço [email protected]. Saldos disponíveis e não sujeitos a requisitos de apostas serão pagos conforme as políticas de saque vigentes.

11.2 Encerramento pela plataforma: A brs798 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus ou atividade ilícita;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses).

11.3 Em casos de encerramento por justa causa, saldos originados de atividades suspeitas poderão ser bloqueados durante investigação.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Todo o conteúdo disponível na plataforma brs798 — incluindo, sem limitação, logomarcas, textos, interfaces, software, banco de dados, sons, gráficos e vídeos — é de propriedade exclusiva da brs798 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

12.2 É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da brs798.

12.3 Os títulos de jogos e as marcas dos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, etc.) são propriedade de seus respectivos titulares.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 A brs798 não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, casos fortuitos ou força maior.

13.2 A brs798 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, variações de odds, ou resultados de jogos de cassino.

13.3 A responsabilidade total da brs798 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, não excederá o saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do incidente.

13.4 A brs798 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer danos consequenciais, ainda que tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos.

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

14.1 O tratamento de dados pessoais realizado pela brs798 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelas disposições detalhadas em nossa Política de Privacidade, que compõe parte integrante destes Termos.

14.2 O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e informação sobre compartilhamento de dados. Tais direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected].

14.3 Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente expressamente com a coleta e processamento de dados necessários à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na plataforma.

15. Alterações nos Termos

15.1 A brs798 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por meio de notificação no painel de conta e/ou por e-mail cadastrado.

15.2 O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação plena das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

15.3 A data da última revisão destes Termos é indicada no rodapé deste documento e no sumário lateral desta página.

16. Foro e Legislação Aplicável

16.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação aplicável ao setor de apostas e jogos de azar, incluindo a Lei 14.790/2023.

16.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a tentar solucionar eventuais disputas diretamente com a brs798, mediante contato pelo e-mail [email protected], concedendo prazo razoável de até 15 (quinze) dias úteis para resposta e tratamento.